Um Microempreendedor Individual (MEI) é aquele profissional cujo faturamento anual é de, no máximo, 81 mil reais por ano e que tenha apenas um funcionário.
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Várias categorias profissionais podem se enquadrar nesse regime tributário. Mas será que uma pessoa fisioterapeuta pode ser MEI? Vamos responder essa e outras perguntas no texto de hoje.
O que é MEI e quem pode ser um Microempreendedor Individual?
Como falamos no início, para se tornar MEI, é preciso cumprir os requisitos quanto a renda e ter, no máximo, uma pessoa funcionária. Além disso, quem quiser empreender dessa forma não pode ter participação em outra empresa como sócio, titular ou administrador.
Outro ponto de atenção é que a pessoa que quer ser MEI deve estar enquadrada em alguma das categorias permitidas de acordo com o CNAE, sigla para Classificação de Atividades Econômicas.
Daí vem a pergunta que começa esse texto…
E aí, o fisioterapeuta pode ou não pode ser MEI?
A resposta é não! O motivo é que toda profissão que possui uma regulamentação não faz parte das atividades enquadradas no CNAE para atuar como MEI.
Entende-se por regulamentação toda e qualquer profissão que precise de um diploma para se trabalhar nela, além de ter registro em um conselho de classe.
Como a Fisioterapia é uma profissão que exige diploma e tem o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), a pessoa fisioterapeuta, portanto, não pode ser MEI.
Além disso, profissionais de outras áreas também não podem trabalhar como Microempreendedores Individuais, tais como:
- Administradores;
- Advogados;
- Contadores;
- Dentistas;
- Desenvolvedores;
- Enfermeiros;
- Ortodontistas;
- Personal Trainer;
- Programadores;
- Psicólogos;
- Veterinários, etc.
Isso não quer dizer necessariamente que quem se formou em Fisioterapia não possa empreender, apesar de não ser MEI.
Vamos falar a seguir sobre outras opções caso queira abrir o seu próprio negócio.
Empresa individual
Ao abrir uma empresa individual, ela deve ter um único dono, ou seja, é proibido ter outra pessoa, seja física ou jurídica, como proprietária. Mas não há limite de número de colaboradores contratados.
Para ter uma empresa desse tipo, é necessário ter faturamento de R$ 360 mil por ano como microempresa, ou R$ 4,8 milhões se o negócio for de pequeno porte.
Além disso, a pessoa interessada em abrir a sua empresa deve abrir um registro na junta comercial de seu estado de residência ou no cartório de registro de pessoa física.
Após entregar os documentos necessários, como RG, CPF e Requerimento de Empresário Individual e obter sinalização positiva do órgão regulador, é possível iniciar o atendimento aos pacientes.
Eireli
É a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, tipo de empresa que permite a abertura de um negócio com apenas um sócio, no caso, o próprio dono.
Esse tipo de negócio conta com a separação dos patrimônios da empresa e da pessoa empresária. Destacamos que o título “Eireli” deve estar no nome da empresa criada.
Quem quiser ser Eireli deve, entre outros procedimentos, se cadastrar no CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, por meio da Receita Federal. Também deve pedir a permissão de funcionamento da empresa, um alvará, na prefeitura da cidade onde vive.
Um ponto positivo do Eireli é que não tem limite de faturamento por ano e dá para abrir um negócio com atividades em diferentes setores. Porém, para abrir uma empresa neste formato, é preciso ter um capital superior a 100 salários mínimos.
LTDA
É a abreviação de limitada, tipo de negócio em que é possível que a empresa tenha dois ou mais sócios. Porém, eles têm responsabilidade limitada no negócio — só podem mexer com a quantia referente ao capital que colocaram na empresa. Assim como a Eireli, o patrimônio pessoal é separado do patrimônio profissional.
A pessoa fisioterapeuta interessada em abrir uma empresa de sociedade limitada deve também ter o seu registro em CNPJ, definir as atividades que irá desempenhar e ter um alvará para funcionar.
Por ser um contrato limitado, é necessário declarar quantos sócios fazem parte da empresa, detalhar seus dados pessoais e deixar claro a responsabilidade de cada um deles no negócio. Também não há capital mínimo para abrir uma LTDA.
A importância do ensino superior para quem quer trabalhar com Fisioterapia
Sabia que fazer faculdade é fundamental para quem quer trabalhar com Fisioterapia?
O ensino superior, além de capacitar para a prática profissional, é a porta de entrada para ganhar bons salários. Também dá a chance de se especializar na área do conhecimento que escolheu atuar.
É importante ressaltar que só com o diploma de curso superior, em uma faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, é possível obter registro profissional no CREFITO para trabalhar na área.
Tem interesse em saber mais sobre Fisioterapia? A gente preparou um material de responsa que vai convencer você a escolher a profissão para o resto da sua vida. Apesar de uma pessoa fisioterapeuta não poder ser MEI, opções de negócio você já sabe que não faltam.
