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Como é a prova da OAB costuma ser uma das maiores dúvidas dos estudantes de Direito desde os primeiros dias do curso até os últimos dois períodos, quando a preparação para o exame se intensifica.
É natural que o assunto cause certo estresse e angústia por ser uma prova bastante concorrida e a aprovação necessária para que o bacharel em Direito consiga atuar como advogado.
Por isso, quanto mais informações você tiver sobre como é a prova da OAB, mais confortável e confiante você se sentirá para fazê-la e obter um resultado positivo. Se você quer saber tudo sobre o exame, continue conosco. Boa leitura!
O que é a OAB?
Antes de entender como é a prova da OAB, é necessário compreender o que a sigla significa e o que a instituição representa para os profissionais formados em Direito no Brasil. Vamos lá?
A OAB é a sigla da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade federal que representa a classe desses profissionais. Ela é responsável por orientar os advogados iniciantes no ramo, fiscalizar o trabalho e promover ações que diminuam as práticas contrárias ao Código de Ética, além de defender o estado democrático de direito.
A instituição também é a promotora do Exame da Ordem, por isso ele é conhecido como Exame da OAB. Apenas com êxito na prova, os bacharéis em Direito podem exercer a atividade de advogados.
Quando foi criada a OAB e o Exame da Ordem?
A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930 por meio do Decreto n. 19.408 que reorganizou a Corte de Apelação e outras providências. Entretanto, o Exame da Ordem não começou a ser praticado neste primeiro ano.
O Exame da Ordem foi criado por meio da Lei n. 4.215, de 1963. Na época, o profissional poderia optar pela prova ou pelo estágio profissional. Posteriormente, esta lei foi substituída pela de n. 8.906, de 1994. A partir de 1996, o exame tornou-se obrigatório.
A partir da obrigatoriedade do exame, as 27 seccionais da OAB distribuídas pelo Brasil começaram a aplicar a prova, contudo o conteúdo não era o mesmo para todas. A unificação ocorreu apenas em 2009 por meio do provimento n. 136/2009 do Conselho Federal da entidade.
Por que precisa fazer o exame da OAB?
Para estar apto a exercer a profissão de advogado, o bacharel em Direito é obrigado a prestar o Exame da Ordem. Isso porque a advocacia é a atividade de status constitucional, segundo o artigo de n. 133 da Constituição Federal, que diz: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
Esta obrigatoriedade (assim como outras) está descrita no artigo 8º da Lei n. 8.906/1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para atuar como advogado no Brasil, além da aprovação no Exame da Ordem, o indivíduo precisa:
- estar apto a exercer a profissão, ou seja, não ser menor de idade, entre outros critérios;
- possuir diploma de graduação em Direito fornecido por instituição de ensino autorizada e credenciada;
- ter título de eleitor e, no caso de homem brasileiro, apresentar quitação do serviço militar;
- não realizar outras atividades que não sejam compatíveis com a Advocacia (estas funções estão enumeradas no artigo 28 da mesma lei);
- ser pessoa idônea, que pode ser entendido como uma pessoa honesta e capaz;
- firmar compromisso perante a OAB.
Portanto, a aprovação no exame da OAB é um dos critérios estipulados por lei para que o indivíduo graduado em Direito possa atuar como advogado no Brasil.
O que é o exame da OAB?
De acordo com o provimento n. 144/2011, que regula o exame de ordem, a prova da OAB consiste em uma prova dividida em duas fases, aplicada 3 vezes ao ano. É o momento em que estudantes a partir do 9º semestre (ou 4º ano de curso) e bacharéis em Direito podem tentar a aprovação para, assim que formados (no caso dos estudantes), possam estar aptos a atuar na profissão.
Qual a entidade responsável pela realização do Exame da Ordem?
O órgão responsável por normatizar e regular a aplicação da prova da OAB é o Conselho Federal. Desde 2010, a entidade que aplica a prova unificada em todas as seccionais da OAB é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Como é dividida a prova da OAB?
Se você quer ter uma carreira no Direito precisa saber exatamente como é a prova da OAB. Então, muita atenção para este tópico do artigo! Vamos explicar exatamente como é dividido o Exame da Ordem para que você possa começar agora mesmo a se preparar da forma correta.
A prova da OAB é dividida em duas fases: a primeira formada apenas por questões objetivas no formato de múltipla escolha com quatro opções (A, B, C e D) e a segunda composta por questões dissertativas e uma redação de peça processual.
Quantos pontos precisa para passar na primeira fase da OAB?
Para passar na primeira fase do Exame da Ordem, o candidato precisa acertar um total de 50% da prova. Ou seja, das 80 questões aplicadas, é preciso garantir que, ao menos, 40 delas estejam corretas.
Para responder as 80 questões, a banca examinadora, no caso a FGV, dispõe de um tempo máximo de 5 horas.
Quais os assuntos que caem na prova da OAB?
Durante a primeira fase da prova da OAB, a banca examinadora formula as questões a partir de disciplinas profissionalizantes obrigatórias e que fazem parte do curso de Direito.
Entre as disciplinas cobradas na primeira fase do Exame da Ordem estão:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor (CDC);
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
De acordo com o edital do Exame da Ordem, a primeira fase segue “nos termos do § 3º do art. 11 no provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do provimento 156, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, observando, sempre que possível, a interdisciplinaridade”.
Como saber quais as matérias mais cobradas no exame da OAB
Para saber como é a prova da OAB, é interessante que você conheça as matérias exigidas e também uma média do número de questões de cada uma. Os editais da FGV não apontam o número exato de perguntas referentes a cada disciplina. Contudo, a entidade vem mantendo uma constância nos últimos exames.
Quanto a saber quais as matérias mais cobradas no exame da OAB, a única informação que consta em edital é que “a prova objetiva conterá, no mínimo, 15% de questões sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito”.
Com base nos últimos exames da OAB é possível determinar quais matérias são mais exigidas. Lembrando, novamente, que esta não é uma informação presente em edital, ok? Apenas uma estimativa com base em edições anteriores:
- Ética Profissional: 8 questões;
- Direito Constitucional: 7 questões;
- Direito Civil: 7 questões;
- Processo Civil: 7 questões;
- Direito Administrativo: 6 questões;
- Direito Penal: 6 questões;
- Processo Penal: 6 questões;
- Direito do Trabalho: 6 questões;
- Processo do Trabalho: 5 questões;
- Direito Tributário: 5 questões;
- Direito Empresarial: 5 questões;
- Filosofia do Direito: 2 questões;
- Direitos Humanos: 2 questões;
- Direito Internacional: 2 questões;
- Direito Ambiental: 2 questões;
- Estatuto da Criança e do Adolescente: 2 questões;
- Código de Defesa do Consumidor: 2 questões.
Mas vale ficar de olho em possíveis alterações, como ocorreu com o provimento 213/2022, divulgado no site da OAB, que diz:
“§ 4º O conteúdo das provas do Exame de Ordem contemplará as disciplinas do Eixo de Formação técnico-jurídica, Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário, apenas na primeira fase, podendo abranger o conteúdo do Eixo de Formação Geral.”
3 dicas da Unileão para passar na primeira fase do exame da OAB
Se você é aluno dos últimos dois períodos de Direito ou bacharel no curso, é natural que esteja estudando para obter a aprovação no Exame da Ordem e a tão sonhada carteirinha da OAB.
O time da Unileão separou 3 dicas importantíssimas que irão guiar você no caminho correto dos estudos e aumentar as chances de aprovação. Confira!
1. Conheça as matérias mais relevantes
O primeiro passo ao estudar para a prova da OAB é ter consciência que você não conseguirá repassar tudo que aprendeu nos anos de faculdade. Com isso em mente, foque nas matérias de maior e média relevância.
No tópico anterior, abordamos as matérias que mais caem na prova da Ordem. Por isso, coloque seus esforços nestes assuntos:
- Ética Profissional;
- Direito Processual Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Civil.
2. Faça questões e simulados
Fazer questões e simulados comentados é uma ótima tática para ir bem na prova da OAB. É claro que você precisará ler e estudar, mas praticando as questões você entenderá como a banca aplica a prova.
Praticar questões e simulados também é importante para que você consiga gerenciar o tempo e distribuí-lo da melhor forma entre as matérias a serem estudadas.
3. Aplique uma técnica na hora de resolver a prova da primeira fase
Você terá 5 horas para resolver a primeira fase da prova da OAB. Pode parecer muito, mas na hora do exame o tempo passa rápido. Por isso, aplique alguma técnica da sua escolha no momento de resolver as questões.
Uma boa dica é resolver as questões que você tem maior afinidade já que no início você estará mais tranquilo. Deixe as mais complexas para o final. Lembre-se: Nada de perder tempo ou começar a ficar ansioso porque não sabe uma resposta, ok?
Como é a segunda fase do exame da OAB?
Ao ser aprovado na primeira fase da OAB, o candidato está classificado para a segunda e última etapa. A prova prático-profissional vale 10 pontos e é dividida em duas partes. Vamos entender como cada uma delas é aplicada:
1ª parte: Redação de peça profissional
A primeira parte da segunda etapa do exame da OAB é uma redação de peça profissional que vale 5 pontos. De acordo com o edital da prova, a peça deve ser escrita sobre um tema jurídico de escolha do candidato e de seu correspondente direito processual, sempre observado a interdisciplinaridade.
2ª parte: Questões discursivas
Já a segunda parte da fase final da prova da OAB é composta por 4 questões dissertativas. Serão apresentadas situações-problema em que o candidato deverá escrever a solução, observando, sempre que possível, a interdisciplinaridade.
Cada uma das questões discursivas têm peso máximo de 1,25 pontos somando, no total, 5 pontos. Para que o candidato seja aprovado na segunda fase, o candidato precisa atingir 6 pontos do total de 10.
O que acontece se não passar no exame da OAB?
Se você não passar no exame da OAB, precisará se inscrever em uma das próximas provas em busca da aprovação para exercer a profissão de advogado.
Quando a reprovação acontece na primeira fase, ou seja, se você não consegue acertar no mínimo 50% da prova, está automaticamente eliminado e não passa para a segunda etapa.
Contudo, se você conseguiu passar na primeira fase e foi reprovado na segunda, a OAB oferece uma oportunidade chamada reaproveitamento da prova. A repescagem ocorre uma única vez e o candidato tem a chance de repetir a segunda fase sem precisar refazer a primeira.
Reaproveitamento da prova
A oportunidade de reaproveitamento da prova, também conhecida popularmente como repescagem, foi aprovada no ano de 2013 e começou a ser aplicada em 2014 a partir do XIII Exame da Ordem.
O reaproveitamento da prova é algo que ajuda os estudantes que conseguiram obter êxito na primeira fase, mas por qualquer motivo acabaram fracassando na segunda, inclusive por ausência.
Ainda sobre a repescagem, é preciso estar atento a uma questão importante: digamos que você fracassou na segunda fase do exame 32. Para garantir o reaproveitamento, você precisa, obrigatoriamente, fazer a segunda fase no exame seguinte, ou seja, o 33. Por isso, é preciso estar atento ao edital da repescagem.
Quantas vezes posso fazer o Exame de Ordem?
Você pode fazer o Exame da Ordem quantas vezes forem necessárias até obter a aprovação. Não existe um número limite de tentativas.
É de conhecimento comum que o Exame da OAB não é fácil e muitas pessoas reprovam tanto na primeira como na segunda fase. Mesmo assim, durante os estudos, tente ao máximo deixar a preocupação de lado e focar no que realmente interessa.
Se você não obtiver sucesso na primeira tentativa (o que é bastante comum), tenha em mente que você refazer a prova e ser melhor na próxima.
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