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O Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios é uma parceria da UNILEÃO com a UNISINOS. Seu objetivo é o estudo da empresa no seu aspecto interno e seus negócios, além de uma análise das suas relações externas. Sendo assim, as investigações que serão desenvolvidas no programa procuram estudar alternativas para ligar o Direito da Empresa e a empresa às exigências dos cenários nacional e internacional, ressaltando o papel de ambos no contexto das forças globalizantes.

O desafio lançado se configura com a formação de quadros profissionais jurídicos de alto nível, capazes de expandir as noções de novos direitos e deveres. Destacando também a competitividade empresarial através de respostas jurídicas adequadas, contemplando práticas de cooperação (redes) como estratégia de impulso à internacionalização, à inovação e ao desenvolvimento sustentável humano-ambiental.

Estrutura curricular: o mestrado se constitui de 32 créditos, incluindo o trabalho de conclusão. O aluno deve cursar disciplinas obrigatórias (sete créditos em atividades correspondentes à área de concentração e quinze créditos em atividades da linha de pesquisa) e disciplinas optativas (cinco créditos).

Duração:

24 meses

Cronograma de aulas:

Sextas-feiras (tarde e noite) e sábados (manhã)

Investimento:

48 parcelas de R$ 2.219,77

Área de concentração:

Direito da Empresa e dos Negócios

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1. Direito da Empresa e Regulação

A linha de atuação Direito da Empresa e Regulação avalia as empresas no âmbito interno com destaque na gestão jurídica da inovação tecnológica, seus riscos, vantagens e possibilidades de benefícios fiscais e interfaces regulatórias. Nesse viés do Direito da Empresa procura-se ressaltar três temas fundamentais: a Propriedade Intelectual, a Resolução de Conflitos e o Direito Regulatório. Prioriza os conhecimentos nas questões penal-empresarial e tendências de gestão da inovação, além da utilização dos benefícios fiscais decorrentes, opções alternativas de resolução dos conflitos e visão estratégica na teoria da empresa e o direito societário, e também da construção dos compliance programs.

2. Direito dos Negócios e Globalização

A linha proposta investiga a empresa no seu âmbito externo, tendo como foco os Direitos dos Negócios, observando o mapeamento de novas fronteiras da economia mundial e suas consequências no desenvolvimento dos negócios internacionais com dimensões contratuais. Estuda-se os impactos no mundo dos negócios da recuperação judicial e falência, suportado pelo conhecimento de contabilidade e finanças para advogados. Debate-se o papel da gestão e da governança corporativa em um cenário empresarial fortemente cruzado pelas implicações das forças globalizantes e dos desafios tributários decorrentes. Amplia as competências para lidar com o mercado internacional, o fortalecimento da negociação multilateral e a importância da economia no Direito e vice-versa. Habilitando os alunos a compreender o cenário da estruturação interna dos negócios, aliado à precisão de releitura da responsabilidade empresarial e organizacional com e sem a intervenção estatal na economia. Nesta perspectiva, o Direito dos Negócios procura priorizar três grandes temas: a Tributação, a Gestão Empresarial e a Internacionalização Empresarial.

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