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O Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios é uma parceria da UNILEÃO com a UNISINOS. O curso permite o estudo da empresa no seu aspecto interno, e dos seus negócios, além da análise das suas relações externas. Assim, as investigações a serem desenvolvidas no programa pretendem estudar alternativas para conectar o Direito da Empresa e a Empresa às exigências dos cenários nacional e internacional, enfatizando o papel de ambos no contexto das forças globalizantes.

O desafio proposto consubstancia-se na formação de quadros profissionais jurídicos de alto nível capaz de ampliar a noção de novos direitos e deveres. Ressalta ainda a importância da competitividade empresarial por meio de respostas jurídicas adequadas, contemplando práticas de cooperação (redes) como estratégia de impulso à internacionalização, à inovação e ao desenvolvimento sustentável humano-ambiental.

Estrutura curricular: o mestrado se constitui de 32 créditos, incluindo o trabalho de conclusão. O aluno deve cursar disciplinas obrigatórias (sete créditos em atividades correspondentes à área de concentração e quinze créditos em atividades da linha de pesquisa) e disciplinas optativas (cinco créditos).

Duração:

24 meses

Cronograma de aulas:

Sextas-feiras e sábados

Investimento:

36 parcelas de R$ 2.859,64

Área de concentração:

Direito da Empresa e dos Negócios

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1. Direito da Empresa e Regulação

Analisa as empresas com ênfase na gestão jurídica da inovação tecnológica, seus riscos, vantagens e possibilidades de benefícios fiscais e interfaces regulatórias. Sob essa perspectiva do Direito da Empresa se busca destacar três temas fundamentais: a Propriedade Intelectual, a Resolução de Conflitos e o Direito Regulatório. Detalha o conhecimento nas questões penal-empresarial e tendências de gestão da inovação, como, também, a utilização dos benefícios fiscais decorrentes, formas alternativas de resolução dos conflitos e visão estratégica sobre a teoria da empresa e o direito societário, além da construção dos “compliance programs”.

2. Direito dos Negócios e Internacionalização

Ocupa-se do mapeamento das novas dinâmicas da Economia Mundial e os seus reflexos no desenvolvimento dos negócios internacionais. Estuda esses reflexos no mundo dos negócios, na dimensão contratual, na tributária, na recuperação judicial e falência, sustentada por conhecimentos de contabilidade e finanças para os profissionais do Direito. Discute o papel da gestão e da governança corporativa em um cenário empresarial fortemente impactado pelos efeitos dos negócios internacionais. Desenvolve competências para lidar com o mercado internacional, o fortalecimento da negociação multilateral e a importância da Análise Econômica do Direito. Busca a compreensão do cenário da estruturação dos negócios, aliado à necessidade de releitura da responsabilidade empresarial e organizacional com e sem a intervenção estatal na economia. Sob essa perspectiva, o Direito dos Negócios procura destacar três grandes temas: a Tributação, a Gestão Empresarial e a Internacionalização Empresarial.

3. Direitos Sociais e desenvolvimento humano-empresarial

Trabalha o tema do desenvolvimento econômico e seus reflexos nos Direitos Sociais, com ênfase no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário, sob as perspectivas empresarial e pública, a fim de investigar os impactos na empresa e nos seus negócios e os reflexos desse panorama nos Direitos Humanos aplicados às empresas. Analisa os impactos da inovação do que se entende por relações de trabalho e emprego. Essa Linha de Atuação procura destacar três grandes temas: Direito e Processo do Trabalho e Empresa, Sindicato e Mercado e Previdência Social e Processo.

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