I Seminário LIEV em Direitos Humanos e das Minorias

O curso de Direito, através do Laboratório Interdisciplinar de Estudos da Violência (LIEV), realizaram o evento temático intitulado “QUANDO LGBTs CLAMAM POR DIREITOS. COMO O JUDICIÁRIO CESARENSE JULGA OS CRIMES HOMOFÓBICOS?”. O evento teve como objetivo a divulgação da campanha mundial dos Movimentos Sociais de […]

O curso de Direito, através do Laboratório Interdisciplinar de Estudos da Violência (LIEV), realizaram o evento temático intitulado “QUANDO LGBTs CLAMAM POR DIREITOS. COMO O JUDICIÁRIO CESARENSE JULGA OS CRIMES HOMOFÓBICOS?”. O evento teve como objetivo a divulgação da campanha mundial dos Movimentos Sociais de Promoção aos Direitos Humanos LGBT, apoio das grandes e tradicionais Universidades Mundiais, principalmente depois da anuência deliberativa das Agendas Internacionais desde a Resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de nº. A/HRC/17/L.9, quando a Organização Supranacional passou a reconhecer que os direitos LGBT são direitos humanos.

Esse documento foi aprovado na íntegra pela Conferência Nacional LGBT, no Brasil, em novembro de 2011 que institucionalizou o dia 17 de maio, dia Mundial de Combate a Homofobia (preconceito ou discriminação aos homossexuais), que por extensão hoje envolve as outras identidades (gays, lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Travestis) que são vítimas de Preconceito e Discriminação. Temática relevante que se insere nas discussões no campo dos Direitos Humanos e das Minorias, como parte do Programa de Ações Afirmativas em Direitos Fundamentais e Educação Popular e do Laboratório Interdisciplinar de Estudos da Violência (LIEV).

Diante do considerável aumento de casos de homicídios homofóbicos no país, as lideranças do Movimento LGBT, a partir da SDH-ABLGT 1, passaram a exigir políticas públicas urgentes de combate à epidemia do ódio homofóbico. Devido à ausência de estatísticas oficiais sobre os números de homicídios homofóbicos no Brasil, anteriores a 2011, tornou-se usual aos pesquisadores e ativistas do movimento LGBT no Brasil, fazerem uso dos relatórios anuais hemerográficos“homofobia mata mais um” -, desenvolvidos oficialmente desde 1980 pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), bem como pela SDH-ABLGT desde 1995.

O seminário se propõe a discutir a construção social do crime de homofobia, a partir das argumentações jurídicas e policiais de um caso concreto transitado em julgado; partindo de uma análise documental, a fim de identificar situações de vitimização – primária, secundária ou terciária – atribuídas ao comportamento da vítima como “desviante” pelo estigma social atrelado à homossexualidade.