Hoje (7) é celebrado o Dia Nacional da Advocacia Pública. O Centro Universitário Doutor Leão Sampaio parabeniza os advogados públicos pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado hoje (7). Prevista em capítulo próprio na Constituição Federal de 1988 como uma das funções essenciais à justiça, […]
Hoje (7) é celebrado o Dia Nacional da Advocacia Pública.
O Centro Universitário Doutor Leão Sampaio parabeniza os advogados públicos pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado hoje (7). Prevista em capítulo próprio na Constituição Federal de 1988 como uma das funções essenciais à justiça, a Advocacia Pública atua na representação dos entes políticos da federação, seja judicial ou extrajudicialmente, bem como desempenha as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Apesar da relevância, a atuação da Advocacia Pública em defesa do Estado e do cidadão brasileiro ainda é pouco conhecida pelas pessoas. Assim, o dia 7 de março, mais que uma comemoração, serve também para que esse cargo possa ser lembrado e refletido pelos cidadãos, conforme avalia o professor do curso de Direito da Unileão e procurador autárquico do Consórcio de Sáude de Juazeiro do Norte, José Boaventura Filho.
“Mais que uma data comemorativa, o dia 7 de março é um momento de consolidar as vitórias e entender os avanços, principalmente no campo formal do Direito Positivado que a Advocacia Pública atingiu para que esses avanços permaneçam consolidados na forma da Lei e para que possamos avançar um pouco mais”, frisou.
O curso de Direito da Unileão reconhece que a formação em Direito deve oferecer várias possibilidades de carreira e que a Advocacia Pública é uma delas. Por isso, oferece estágios, experiências e campos de prática nessa área por meio do seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).
“Ampliamos nosso campo de estágio com a celebração de convênios com vários órgãos públicos que atuam nesse seguimento”, explica o prof. Christiano Siebra, coordenador adjunto do curso de Direito da Unileão.
Segundo o prof. José Boaventura, as vivências da Advocacia Pública na graduação por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unileão é uma experiência engrandecedora, pois propicia ao aluno da Instituição vivenciar processos de várias naturezas, por meio da mediação. Esse método de solução de conflitos, segundo ele, é uma vertente para a qual a Unileão tem dado um tratamento especial.
A Advocacia Pública passou a ter uma data específica no calendário com a sanção da Lei n° 12.636, em março de 2012. A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de março, lembra o dia em que foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
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