Data foi instituída oficialmente em 2012.
Neste sábado (7), é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Advocacia Pública. Prevista na Constituição Federal de 1988 como uma das funções essenciais à justiça, os advogados públicos atuam na representação das entidades de Direito Público do nosso país, seja no âmbito judicial ou extrajudicial. Os profissionais do ramo também desempenham as atividades de consultoria e assessoramento às entidades públicas.
O Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) reconhece que a formação em Direito deve oferecer várias possibilidades de carreira e que a Advocacia Pública é uma delas, seguida por muitos bacharéis. Afinal, muitas oportunidades para os profissionais com formação jurídica estão presentes nos órgãos públicos, onde eles podem atuar, por exemplo, na Procuradoria Estadual, Municipal ou Federal, na Procuradoria da Fazenda Nacional e na Advocacia-Geral da União.
Diante de tantas possibilidades no setor do Direito Público, a Unileão oferece estágios, experiências e campos de prática nessa área por meio do seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que propicia ao aluno da Instituição a oportunidade de vivenciar processos de várias naturezas, por meio da mediação, e de aprendizados que poderão ser aproveitados pelos estudantes nos principais concursos públicos do país.
Aprendizado e prática no NPJ
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unileão é um dos equipamentos responsáveis por oferecer estágio para os estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social da Unileão. Para isso, o NPJ conta com diversos parceiros, como a Defensoria Pública, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Justiça do Ceará. Dessa forma, os alunos da Instituição têm mais auxílio na prática de suas atividades.
Além de todas essas parcerias envolvendo o NPJ, a Unileão tem convênios com os fóruns das cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, com o Ministério Público Federal e com diversos escritórios de advocacia renomados, onde os alunos realizam estágios não obrigatórios.
Origem da data
A Advocacia Pública passou a ter uma data específica no calendário com a sanção da Lei n° 12.636, em março de 2012. A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de março, lembra o dia em que foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
Viabilizar o exercício dos direitos e o acesso da sociedade à Justiça.