Estudo teve como propósito refletir sobre o papel do Judiciário dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato na implementação dos direitos convencionais.
Professores do grupo de pesquisa “Direitos Humanos e Globalização”, do curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), publicaram o artigo intitulado “A utilização das normas convencionais de proteção dos Direitos Humanos pela magistratura brasileira” na revista científica Brazilian Journal of Development. A revista possui Qualis B2, de acordo com a classificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
O trabalho foi desenvolvido pelos professores Francisco Ercílio Moura e Iamara Feitosa. Conforme os autores, o estudo teve como propósito refletir sobre o papel do Judiciário dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato na implementação dos direitos convencionais, entendidos como os direitos consagrados pelos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos em seus pronunciamentos e decisões jurisdicionais.
“O eixo sobre o qual se ergue esse estudo parte da reflexão relacionada com as decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2013 e 2018, nas quais são pouco utilizadas as normas do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, os precedentes das cortes internacionais de Direitos Humanos e a doutrina internacional dos Direitos Humanos, cujos reflexos se espalham nas demais jurisdições estaduais e municipais. Esse artigo tem por propósito iniciar uma reflexão dentro do grupo de pesquisa e na nossa comunidade jurídica sobre essas questões e seus desdobramentos”, afirma o prof. Ercílio Moura.
Viabilizar o exercício dos direitos e o acesso da sociedade à Justiça.
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