Abandono ou maus-tratos a animais é considerado crime ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que há cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil. Na atual situação de pandemia do novo coronavírus, o cenário tem colaborado para agravar ainda mais essa estatística. Fatores como desemprego, redução na renda e até medo de contrair o vírus dos bichos, devido à disseminação de informações falsas, vem contribuindo para acentuar essa realidade.
Conforme a professora do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) Inês Nunes Queiroga, o crescimento no número de animais abandonados constitui um grave problema na sociedade, levantando discussões importantes sobre o bem-estar animal e a responsabilidade ambiental.
Ainda segundo a docente, essa problemática é uma questão de saúde pública, já que muitos animais vagam pelas ruas sem controle sanitário, podendo gerar o aumento de casos de exposição a zoonoses. Não menos importante, o abandono dos animais ocasiona incidentes de agressão, bem como a ocorrência de acidentes de trânsito.
“Os animais abandonados passam a ser nomeados de animais errantes e as sequelas comportamentais e na saúde observadas neles são muitas vezes incuráveis. Esses animais deambulam pelas ruas sem vacinação ou qualquer outro controle populacional, permanecendo expostos a doenças e, de modo consequente, transmitindo-as”, explica a profa. Inês Nunes.
A docente salienta que os órgãos responsáveis pelo controle da população de animais sem tutor só obterão êxito no enfrentamento desse problema com a colaboração de toda a sociedade.
“Todos podem atuar de forma colaborativa, considerando as reais necessidades que um animal apresenta: investir em precauções como castração das fêmeas, espaço e ambientação, custos da criação, disponibilidade de tempo para devidos cuidados requeridos, alimento, água, cuidados médicos e a garantia do bem-estar animal”, destaca.
A profa. Inês lembra, ainda, que o abandono ou maus-tratos a animais é considerado crime ambiental, conforme determinado no Artigo 32 da Lei 9.605/98. Atualmente, a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais para esse tipo de conduta é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
“A problemática do abandono precisa ser reconhecida como algo sério. Ao abandonar animais, estamos perdendo o controle de infestações por doenças que refletem gravemente na saúde do coletivo. É preciso reconhecer, também, a importância que os animais domésticos exercem na sociedade e, por último, o que deveria ser o princípio básico de um mundo civilizado: o respeito à vida”, enfatiza a profa. Inês.
Responsabilidade social e ambiental no trato com os animais.
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