Data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 como forma de chamar a atenção dos governos do mundo para a erradicação da extrema pobreza.
Para alertar e conscientizar a população mundial sobre a realidade de pobreza extrema que centenas de milhões de pessoas vivem ao redor do mundo, o dia 17 de outubro foi escolhido como o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 como forma de chamar a atenção dos governos dos países para a erradicação da extrema pobreza, questão considerada crime contra os Direitos Humanos.
Situação de extrema pobreza
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considera-se em estado de extrema pobreza quem vive com menos de US$ 1,90 por dia. Esse parâmetro foi estabelecido pelo Banco Mundial, de forma a acompanhar a evolução da pobreza global. No Brasil, de acordo com dados do IBGE, existiam 13,5 milhões de brasileiros vivendo em condição de extrema pobreza em 2018.
“As questões sociais ligadas à redução de instrução educacional, desigualdade de gênero e de raça são vetores importantes que elevam a pobreza extrema em nosso país”, avalia o professor do curso de Direito da Unileão Francisco José Martins Bernardo de Carvalho.
De acordo com o docente, atrelado a essas problemáticas, existe um distanciamento de políticas públicas daqueles que dependem de auxílio do Estado, o que ocasiona um agravamento substancial do empobrecimento da população.
Superação das desigualdades pela educação
“Acredito que a solução para a erradicação da pobreza e da fome extrema passa essencialmente pela educação. Somente com um povo bem instruído e com certo nível educacional, poderemos averiguar uma elevação real na renda da população, resultando em uma distribuição de renda justa e efetiva”, sugere o prof. Francisco José Martins Bernardo de Carvalho.
O docente acrescenta que “uma nação com níveis elevados de educação segue a trilha da prosperidade de seu povo”. Para ele, o Brasil deve adotar como uma política de Estado a elevação educacional de todos os brasileiros.
“Como questões educacionais se refletem a longo prazo, cabe aos governos, ao passo que ofertam ensino de qualidade com valorização de seus profissionais, implantar políticas públicas de distribuição de renda e geração de riqueza para a população mais vulnerável”, completa.
O Direito na luta pela erradicação da pobreza
“O Direito tem um papel fundamental na construção de instrumentos de redução de desigualdades”, enfatiza o docente da Unileão, explicando que os principais marcos sociais são amparados por legislações próprias, como a Lei Orgânica da Assistência Social.
Dessa forma, o profissional do Direito, em especial o que trabalha com a Gestão Pública, deve auxiliar gestores dos entes estatais, sejam eles vinculados à União, Estado ou Município, a construir em seu campo de atuação instrumentos que dignifiquem o ser humano. “O Direito é a chave de transformação social e seus bons profissionais são verdadeiras chamas que podem facilmente queimar as palhas da desigualdade”, finaliza.
Viabilizar o exercício dos direitos e o acesso da sociedade à Justiça.
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