Dados divulgados pela ONU apontam que cerca de US$ 1 trilhão é pago em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados todos os anos no mundo devido à corrupção.
Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de US$ 1 trilhão é pago em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados todos os anos no mundo devido à corrupção. Isso equivale a mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global. É para alertar a população sobre a importância do combate e da denúncia de casos de corrupção que o dia 9 de dezembro foi escolhido com o Dia Internacional Contra a Corrupção.
“A corrupção é um fenômeno de múltiplas faces, que pode acontecer até mesmo em relações privadas, quando alguém age para prejudicar alguém ou obter uma vantagem indevida, ou em relações estatais. Quando este comportamento atinge as relações estatais, as consequências são mais graves, pois envolve a gestão de interesses coletivos, que passam a ser manipulados para garantir vantagens individuais, prejudicando a sociedade como um todo”, afirma o prof. Ítalo Tavares, docente do curso de Direito da Unileão.
Considerando a corrupção como um fenômeno social, o docente conta que não há somente uma norma que trate sobre o tema, mas um conjunto de estipulações destinadas a prevenir e a combater a corrupção. Algumas delas estão previstas na Constituição Federal, que estabelece regras claras voltadas a impedir atos corruptivos e define que o Estado está limitado pela lei e pelo interesse público.
Para a prevenção de atos corruptivos existem leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, além dos sistemas próprios de controle interno. Também operam leis na punição da corrupção, como o próprio Código Penal e a Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, a Carta Magna prevê princípios gerais para a atuação administrativa e determina a atuação fiscalizadora dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
“Outros instrumentos importantes para esse fim são as leis garantidoras de transparência e de acesso à informação, que possibilitam o controle da administração pública não somente pelos órgãos públicos, como Ministério Público e Tribunais de Contas, mas também pela própria sociedade”, esclarece o prof. Ítalo Tavares.
Como denunciar casos de corrupção
Caso note algum ato de improbidade, o próprio cidadão pode fazer uma denúncia. Para isso, deve comunicar o ato ao Tribunal de Contas de seu estado, da União ou ao Ministério Público, que instaurará procedimento para apurar a informação.
“A Constituição Federal também prevê a possibilidade de o cidadão promover a ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público, ao patrimônio histórico-cultural, ao meio ambiente e à moralidade administrativa. É uma ação que permite ao cidadão buscar diretamente o Judiciário”, explica o docente do curso de Direito da Unileão Ítalo Tavares.
Viabilizar o exercício dos direitos e o acesso da sociedade à Justiça.
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