Data celebra 72 anos de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Documento proclamado em 10 de dezembro de 1948 busca garantir a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade.

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que busca garantir a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade. Como forma de celebrar a sua criação, todos os anos comemora-se o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A criação da declaração universal é uma construção histórica que vem evoluindo com o passar do tempo a partir da identificação de direitos básicos que devem ser naturalizados na nossa sociedade, tais como o direito à vida, à liberdade e à dignidade”, afirma o prof. Ítalo Tavares, docente do curso de Direito da Unileão.

Segundo o professor, após momentos marcantes de violência contra estes direitos básicos e naturais durante a segunda guerra mundial, se urgiu a necessidade de reafirmá-los pela ONU com a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui, atualmente, 193 países signatários. Ela é composta por 30 artigos que determinam os direitos básicos que todo ser humano deve possuir, independentemente da raça, religião, posição social, gênero ou outros parâmetros. “Apesar da sua formalização, não significa que novos direitos não possam surgir com a evolução das relações humanas”, coloca o docente da Unileão Ítalo Tavares.

No documento são previstos direitos básicos como o direito à vida, à saúde, ao acesso à educação de qualidade, à igualdade, à segurança, à dignidade, à proibição da escravidão e à proteção da criança. “Apesar dos direitos serem universais, infelizmente muitos são negados à população. Problemas sociais, falta de planejamento e corrupção estatal são questões que prejudicam frontalmente a efetivação destes direitos”, aponta o professor.

Ainda de acordo com o prof. Ítalo Tavares, o passo fundamental para a efetivação da proteção dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos é a união da sociedade em torno da dignidade humana, exercendo sua cidadania ativa, fiscalizando a atuação do Estado e dos gestores.

Viabilizar o exercício dos direitos e o acesso da sociedade à Justiça.