NPJ da Unileão retoma atendimentos jurídicos gratuitos para a população

Agendamentos são realizados de forma presencial no NPJ, localizado no campus Lagoa Seca da Unileão, ou através do telefone e WhatsApp (88) 2101-1071, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unileão oferece atendimentos jurídicos e consultoria gratuitos* na área cível para a população. Os agendamentos são realizados de forma presencial, por ligação ou através do telefone e WhatsApp (88) 2101-1071, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira; e aos sábados, das 8h às 11h30.

Em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará – CEJUSC/Unileão, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível de Juazeiro do Norte e, mais recentemente, com a Defensoria Pública da União (DPU), o NPJ atende às demandas e dá início aos processos.

Confira mais sobre os atendimentos e consultorias ofertadas no NPJ:

Exemplos de atendimentos via Defensoria Pública:

• Ações de alimentos;
• Busca e apreensão;
• Adoção;
• Divórcio litigioso e consensual;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Reconhecimento ou investigação de paternidade ou maternidade;
• Anulatória de multas e obrigação de transferência no DETRAN.

Grande parte dos conflitos familiares ou entre particulares, listados acima, podem ser resolvidos em mediação, outro tipo de atendimento oferecido no NPJ. 

Exemplos de atendimentos Juizado Especial Cível*:

• Ações de direito do consumidor (ENEL CAGECE, telefonia e cartões de crédito por exemplo); 
• Indenizações por danos morais e materiais (nome negativado indevidamente por exemplo); 
• Inexistência de débitos; 
• Fraude de empréstimo em aposento ou benefício; 
• Conflito de vizinhança; 
• Revisão contratual; 
• Acidente de trânsito; 
• Cobrança de aluguel.

* No âmbito do atendimento cível é possível buscar atendimentos que representam um menor valor (causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo).

Dúvidas sobre os atendimentos e mais informações podem ser esclarecidas presencialmente no NPJ, que fica localizado no campus Lagoa Seca da Unileão, no endereço Av. Maria Letícia Leite Pereira s/n, Lagoa Seca – Cidade Universitária, Juazeiro do Norte – CE, 63040-405, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Ou também através do telefone e WhatsApp (88) 2101-1071, no mesmo horário de atendimento. 

Exemplos de atendimentos via DPU:

• Previdenciário (Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); Benefício assistencial (BPC), salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria programada (por idade), Cobranças indevidas relacionadas aos benefícios previdenciários e assistenciais)

• Civil (seguro-desemprego, Bolsa Família, restabelecimento de benefício, caso de militar desligado recentemente, entre outros que representam verba essencial para sustentação do núcleo familiar)

• Saúde (medicamentos e exames oncológicos)

• Criminal Federal (processos de competência da Justiça Federal)

• Consumidor (CAIXA, FIES, Minha Casa Minha Vida etc.).
  

Mais sobre o NPJ da Unileão

O espaço é um dos equipamentos responsáveis por oferecer estágio para os estudantes dos cursos de Direito e Psicologia da Instituição, devidamente supervisionados por professores experientes. 

*gratuidade destinada às pessoas em vulnerabilidade econômica, social ou jurídica.

Viabilizar o exercício dos direitos e o acesso da sociedade à Justiça.