Para denunciar casos de escravização, a população pode ligar para os números telefônicos 100 ou 180.
Nesta segunda-feira (23), celebra-se o Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Pessoas Escravizadas e sua Abolição. A data, que foi escolhida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1998, relembra a revolta que aconteceu na noite de 22 para 23 de agosto de 1791 e desencadeou a Revolução do Haiti, acontecimento fundamental para a abolição do comércio transatlântico de pessoas escravizadas.
Segundo a professora do curso de Direito da Unileão Danielly Clemente, podemos entender como escravização moderna a sujeição de pessoas a condições análogas à escravidão pelas quais o ser humano é submetido à exploração laboral ou sexual forçada com o uso da violência física ou psicológica, intimidação, retenção de documentos e/ou dependência de uma dívida, bem como outras formas de coerção.
“A exploração sexual representa, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 85% da escravização de pessoas na atualidade, sendo em sua maioria mulheres e crianças. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, alguns sinais de que uma pessoa está sendo vítima de tal recrutamento são: documentos de viagem na posse de terceiros; desconhecimento do endereço da casa ou local de trabalho; e o distanciamento de familiares e amigos”, afirma a profa. Danielly Clemente.
Para denunciar casos de escravização moderna, a população pode ligar para os números de telefone 100 ou 180. Também há canais para o recebimento dessas mesmas denúncias no Ministério Público Estadual ou Federal, bem como no Ministério Público do Trabalho.
Além disso, existe a possibilidade de denunciar nas Defensorias Públicas dos Estados ou da União. Em termos internacionais, é possível procurar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos caso o Estado brasileiro esteja, em regra, sendo negligente em responsabilizar os sujeitos pelos referidos crimes.
No curso de Direito da Unileão, o tema da escravização é abordado em uma perspectiva interdisciplinar. No início do curso, os estudantes podem analisar o assunto sob a ótica do Direito Penal e dos Direitos Humanos e, posteriormente, a partir do olhar do Direito Internacional Público.
“Aos futuros bacharéis em Direito é garantido um processo pedagógico que lhes permite desenvolver uma perspectiva sensível, crítica e humanitária acerca dessas violações de direitos, assim como o conhecimento específico acerca dos instrumentos legais que coíbem tais crimes”, observa a profa. Danielly Clemente.
As inscrições para o Vestibular Digital 2021.2 ainda estão abertas e esse processo seletivo garante mais comodidade e segurança aos candidatos, uma vez que é feito de maneira totalmente on-line, oferecendo a possibilidade dos estudantes realizarem suas provas logo após a inscrição ou em outro momento, desde que dentro do prazo das inscrições. Mais informações podem ser obtidas no edital.
Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, podem usar suas notas para o ingresso na Unileão em 2021.2 com bolsas ilimitadas de mérito acadêmico. As inscrições para essa modalidade de seleção estão abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio deste link. O resultado é imediato, conforme prevê o edital.
Viabilizar o exercício dos direitos e o acesso da sociedade à Justiça.
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