CEP Resoluções

Resoluções

Lei nº 11.794/2008

Decreto nº 6.899/2009

Decreto nº 12.651 de 2025

Lei nº 14.874 de 28 de maio de 2024

Atos Normativos e Resoluções da INAEP/MS

Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008

Decreto nº 6.899 de 15 de julho de 2009

Resolução nº 466/12 do CNS (Aplica-se apenas de forma complementar e subsidiária à Lei nº
14.874/24)

Norma Operacional Nº 001-2013 (Aplica-se no que não contrariar os novos fluxos e prazos da
INAEP)

Resolução nº 510/16 do CNS (Especificidades das Ciências Humanas e Sociais)

Resolução nº 441/11 do CNS (Diretrizes para Biobancos e Biorrepositórios)

Orientações para Procedimentos em Pesquisas com qualquer etapa em Ambiente Virtual
(Subordinada aos critérios de proteção de dados da Nova Lei)

Resolução nº 251/97 do CNS (Princípios éticos mantidos; trâmite burocrático unificado pelo
Parecer Único)

Resolução nº 303/00 do CNS (Princípios éticos mantidos; trâmite burocrático unificado pelo
Parecer Único)

Resolução nº 304/00 do CNS (Princípios éticos mantidos; trâmite burocrático unificado pelo
Parecer Único)

Resolução nº 340/04 do CNS (Princípios éticos mantidos; trâmite burocrático unificado pelo
Parecer Único)