Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MSDecreto nº 6.899 de 15 de julho de 2009
Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008
Norma Operacional Nº 001-2013
Ofício Circular nº 142-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS
Orientações para Procedimentos em Pesquisas com qualquer etapa em Ambiente Virtual
Resolução nº 251/97 do CNS
Resolução nº 292/99 do CNS
Resolução nº 303/00 do CNS
Resolução nº 304/00 do CNS
Resolução nº 340/04 do CNS
Resolução nº 346/05 do CNS
Resolução nº 347/05 do CNS
Resolução nº 441/11 do CNS
Resolução nº 506/16 do CNS
Resolução nº 510/16 do CNS
Resolução nº 563/17 do CNS
Resolução nº 580/18 do CNS
Resolução nº 647/20 do CNS
Resolução nº 466/12 do CNS
Resolução Nº 706/23 do CNS
Resolução Nº 674/22 do CNS
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